Campinas, 26 de novembro de 2020 - Quem está pensando empreender no setor de alimentação fora do lar – bares, restaurantes, padarias, entre outros – com certeza vai pensar três vezes em levar o projeto adiante no momento em que descobrir o peso da burocracia que o espera no dia a dia. Em Campinas, um empresário do ramo vai precisar perder muito dinheiro e horas para cumprir à risca os 129 decretos e leis existentes nas esferas municipal, estadual e federal, segundo um estudo realizado pelo escritório do advogado Gustavo Maggioni, a pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Região Metropolitana de Campinas (Abrasel) em Campinas e região.
O objetivo do levantamento, que será apresentado à Câmara Municipal de Campinas nesta quinta, na audiência da Comissão de Desburocratização, às 13h, foi conhecer o real tamanho da burocracia do setor na região, quais seus impactos e duplicidades, e orientar a entidade na busca de soluções para a desburocratização, abrindo caminho para investimentos futuros e a geração de empregos no setor.
De acordo com o trabalho, em Campinas existem atualmente 77 leis e decretos diretamente ligados ao setor de alimentação fora do lar. Elas estão divididas em grupos e muitas se repetem, consumindo horas de trabalho do empreendedor e dos escritórios de advocacia e contabilidade.
O assunto campeão com leis e decretos no município é sobre Planos Diretores e regulamentação urbana, que somam 19 Leis e correspondem do 24,7% do total. Eles são seguidos de perto por normas correspondentes à Vigilância Sanitária e Higiene, que contam com 16 Leis, correspondente a 20,8% do total. Temas Avulso-diversas, contam com 13 Leis e correspondem a 16,8% do total. Já normais que tratam sobre Cartazes, contam com 11 Leis (14,3%), Acessibilidade em geral, conta com 7 Leis (9,1%), Alvarás, 4 Leis (5,2%), Antifumo, três Leis (3,9%), Regulamentação de empresas, duas Leis (2,6%) e Tributário, duas 2 Leis (2,6%)
No âmbito estadual, o estudo levantou a existência de 32 leis diretamente ligadas ao setor de alimentação fora do lar, com mesma constatação de leis repetitivas. Temas como consumo aparecem em primeiro lugar da lista, com 10 Leis, que correspondem a 31,25% do total. Na sequência aparecem: Acessibilidade, sete Leis (21,88%), Direito a informação, com sete (21,88%), Cigarros, drogas e bebidas, com cinco (15,63%) e Vigilância, com três (9,38%)
Por último, foram levantadas as leis federais, que somam 15. Leis ligadas ao tema consumo são a maioria, com sete (46,67% do total), seguida pelo grupo Economia, com cinco Leis (33,34%), Ambiental, uma Lei (6,67%), Sanitária (prevenção ao desperdício), também uma Lei (6,67%) e Segurança, uma (6,67%).
De acordo com o presidente da Abrasel RMC e Conselheiro da entidade nacional, Matheus Mason, este trabalho mostra claramente o peso da burocracia no setor de alimentação fora do lar, assim como em todos os segmentos, que consomem horas de trabalho e muito dinheiro jogado fora apenas para cumprir as exigências dos governos Federal, Estadual e Municipal. “Este número excessivo de leis desencoraja quem quer empreender e seguir as normas à risca”, avalia, Matheus Mason. “É necessário e urgente um trabalho juntos aos poderes executivo e legislativo para desburocratizar o setor, gerar investimentos e renda, ainda mais neste momento difícil que o mundo vive com a crise”.
Visando reduzir este número grande leis e decretos existentes, ele aponta sugestões de melhorias, como: unificação de normas da mesma temática, revogação de leis repetitivas e obsoletas, revogação de leis suprimidas por lei de instancia superior, dentre outras.
Para exemplificar, no âmbito do município de Campinas, ele toma como exemplo o tema Acessibilidade, a qual as seis Leis existentes poderiam ser agrupadas em uma única. O mesmo ocorre com o tema Alvará, hoje com quatro leis, que abordam a mesma temática.
“São leis repetitivas e podem prejudicar o empreendedor na abertura da empresa ou renovação de sua licença”, explica. “Diante disso, orientamos que seja criado um novo dispositivo, simplificado, objetivo e atualizado, revogando disposições necessárias ou abusivas, de forma que possibilite a revogação de todos os anteriores”, alerta o presidente da Abrasel em Campinas e Região.
Assessoria de Comunicação Abrasel Campinas e Região