Região Metropolitana de Campinas
Região Metropolitana de Campinas Proposta tem como objetivo simplificar liberação de abertura, legalização de empresas e melhorar a convivência com a vizinhança
Campinas, 25 de maio de 2022 - Para aumentar a taxa de empresas legais, acelerar os processos burocráticos junto às secretarias da Prefeitura, reduzir o barulho e buscar uma convivência harmoniosa com moradores, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Regional Campinas sugere a criação de três classes para liberação de alvará de funcionamento de bares e restaurantes na cidade. A proposta da entidade foi apresentada nesta terça-feira, durante audiência pública realizada no Salão Vermelho da Prefeitura, onde estiveram presentes o poder público, vereadores, representantes de entidades da segurança, empresários do setor e a população.
A audiência, prevista para ocorrer há dez anos, teve como principal objetivo buscar soluções para aperfeiçoamento das normas e legislações que regulamentam a abertura e funcionamento de bares, restaurantes e casas noturnas. Ao mesmo tempo, a intenção é discutir como reduzir o barulho, permitindo que moradores possam desfrutar do descanso.
Atualmente, as legislações de Campinas, além de burocráticas e cheias de incertezas jurídicas, inibem novos investimentos e empurram cerca de 90% dos estabelecimentos do setor para a operação na ilegalidade. Isso ocorre, na visão da Abrasel Regional Campinas, pela regra atual para liberação de alvará, que permite o horário de funcionamento até às 22h. As casas que desejam colocar som, precisam obter um alvará especial, cuja demora para liberação leva anos de espera. Além disso, o estabelecimento que deseja oferecer música após às 22h é obrigado a se enquadrar como “casa de entretenimento”. Segundo levantamento realizado pela entidade, mais de 90% dos estabelecimentos funcionamento de forma irregular.
Para o setor, a realidade é incompatível, uma vez que 33% do faturamento dos bares e restaurantes acontece após às 22h; 97% dos estabelecimentos trabalham após às 22h; e somente 5% são casas de entretenimento, de fato. “É preciso construir uma legislação condizente com as características do setor, distinguindo de forma simples e clara seus tipos de atuação. Desta forma facilitando o trabalho legal e regular, não colocando assim a grande maioria dos empresários em situação de irregularidade”, afirmou o presidente da Abrasel Regional Campinas, Matheus Mason. “Hoje partimos de uma regra que promove a atuação irregular e esperamos uma conduta responsável, isso é irreal e impraticável”.
De acordo com o presidente da entidade, a proposta da Abrasel é construir um regramento em conjunto e que seja legal para todos: para o empresário poder abrir seu negócio, gerar empregos e renda; para os clientes poderem ter opções de lazer e gastronomia; para os moradores poderem desfrutar do descanso sem barulhos; para a população ter mais emprego; e para a própria administração ter mais controle na liberação dos alvarás e mais segurança para os funcionários na hora da fiscalização.
Pensando na simplificação de classificação dos estabelecimentos e na busca pela redução da poluição sonora, a Abrasel sugeriu o enquadramento em três classes:
Classe 1 - Com horário normal para bares e restaurantes com emissão de alvará de funcionamento expresso, sem música ao vivo e funcionamento até 1h, com limite para saída dos clientes até 2h e apenas música ambiente;
Classe 2 _ Estabelecimentos que optarem por colocar música ao vivo, com emissão de Alvará Expresso. Neste caso, a música ao vivo seria permitida até às 24h (horário limite), funcionamento até 1h com limite de saída às 2h, necessário laudo e projeto acústico, respeitando nova normativa de aferimento de ruído e limite de decibéis e Termo de Responsabilidade do Empreendedor com normais de conduta que harmonizem o convívio com a vizinhança;
Classe 3 – Estabelecimentos enquadrados como casa noturna e de show com música ao vivo após às 24h deverão ter a emissão do Alvará, contendo: tratamento acústico, laudo e projeto acústico e Termo de Responsabilidade.
“Queremos discutir estas propostas mais a fundo com as autoridades, vereadores e população para chegarmos ao melhor consenso antes apresentação final do novo projeto de lei para regulamentar o setor, lembrando que isso precisa ser legal para todos”, completou Mason. “Mas precisamos de uma regra praticável, se ela não é, não tem como esperar que pratiquem que regra”.
Assessoria de Comunicação Abrasel Regional Campinas
